Artigos e Insights

Saiba por que atualizar o Estatuto da igreja é essencial para blindagem jurídica, prevenção de conflitos e segurança institucional. Guia completo para líderes e gestores religiosos.

No serviço público, ser comunicado sobre a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é motivo de grande preocupação. Além do abalo psicológico, as consequências jurídicas e funcionais podem ser profundas e, muitas vezes, irreversíveis. Neste cenário, muitos servidores desconhecem seus direitos, prazos e formas adequadas de defesa — o que pode transformar uma fase delicada em um prejuízo permanente à carreira. O que é o Processo Administrativo Disciplinar (PA

A Evolução do Paradigma Federativo Durante décadas, o contencioso previdenciário entre Municípios e União foi pautado por uma interpretação clássica do Pacto Federativo. A tese predominante sustentava que a autonomia administrativa e financeira dos entes subnacionais impedia a União de aplicar sanções — como o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou a negativa do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — baseadas em descumprimentos de normas gerais.

A perda da posse de um imóvel, seja por invasão, esbulho ou resistência indevida de ocupantes, gera insegurança e prejuízos significativos ao proprietário ou possuidor legítimo. Em situações assim, a Ação de Reintegração de Posse  é o instrumento jurídico adequado para recuperar o bem de forma eficaz. Trata-se de uma medida judicial destinada a devolver ao legítimo possuidor o imóvel do qual foi injustamente privado. O ordenamento jurídico garante proteção imediata à posse, p

Introdução   Poucas situações geram tanta apreensão a um médico quanto receber a notificação de um processo ético-profissional por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM). Em instantes, o orgulho conquistado ao longo de anos de estudo, dedicação e atendimento pode dar lugar à incerteza, ao medo e, muitas vezes, a um sentimento de isolamento. Ser alvo de uma denúncia ética não significa apenas enfrentar um procedimento administrativo. Na prática, trata-se de um momento de

Ser empresário no Brasil exige coragem. Além dos desafios de mercado, existe um temor silencioso que tira o sono de muitos gestores: o momento em que uma dívida da empresa atravessa a fronteira corporativa e atinge os bens pessoais da família. A boa notícia é que o entendimento jurídico está evoluindo para proteger quem empreende com seriedade. A chave para não ser pego de surpresa não é mágica, é governança. Com o encerramento de mais um ano e relevantes decisões dos nossos